Sessão de esclarecimento ERASMUS+

Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

1. O subscritor do presente documento, enquanto titular dos dados fornecidos, autoriza, expressamente, a ESSATLA – Escola Superior de Saúde Atlântica – E.I.A. – Ensino, Investigação e Administração, S.A. a proceder ao tratamento informático dos dados pessoais a ele respeitantes e por ele fornecidos, mantê-los durante todo o tempo que considere relevante e seja legalmente admissível, decorrentes do processo de candidatura, inscrição e gestão de informação relativos ao estudante. A omissão ou incorrecção dos dados fornecidos é da responsabilidade do subscritor.

2. ESSATLA – Escola Superior de Saúde Atlântica fica expressamente autorizada a, nos termos e para os efeitos previstos na legislação aplicável (i), ceder ou transmitir os elementos e dados acima referidos às sociedades por si direta ou indiretamente dominadas, controladas ou participadas (ii) transmitir às entidades de tutela, de supervisão e outros organismos públicos a informação a que se encontre adstrita, se prejuízo dos direitos de acesso, retificação ou outros conferidos por lei ao titular dos dados (iii) utilizá-los para dirigir ações de comunicação e marketing, nomeadamente para promoção dos serviços que presta e tipos de formação que assegura.

3. O subscritor fica por este meio informado que a ESSATLA – Escola Superior de Saúde Atlântica está sujeita a obrigações legais de prestação de informação que podem abranger dados pessoais que lhe digam respeito.

4. O subscritor, enquanto titular dos dados, tem direito de acesso aos dados sobre ele registados, bem como o direito de exigir a correção da informação inexatas, o completamento das informações total ou parcialmente omissas, bem como a supressão das que tenham sido obtidas sem a sua autorização.